NA OCA
Trata do modo de vida das populações indígenas, seus conhecimentos e visões acerca do mundo, cultura e religião, oriundas de ocupações seculares das terras amazônicas, cultivando seu equilíbrio ecológico.
Projeto para exploração de potássio no Amazonas gera controvérsias Em 2009, a mineradora Potássio do Brasil, controlada pelo banco canadense Forbes & Manhattan, iniciou suas atividades perfurando poços e expandindo seus trabalhos para as áreas próximas a reserva indígena de Autazes, município a 110 km de Manaus. Mais tarde, a mineradora foi acusada de coagir indígenas a venderem os seus terrenos, alguns indígenas relataram que a mineradora chegou a oferecer R$900,00 para explorar as suas terras e ameaçaram aqueles que se recusaram a vender. No dia 29 de março desde ano, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal do Amazonas realizaram uma inspeção na região e concluíram que a mineradora pressionou e coagiu indígenas e ribeirinhos para que suas terras fossem vendidas, e os moradores da reserva tiveram o acesso às suas antigas residências impedidas. A inspeção do MPF identificou cerca de 33 perfurações sem autorização nas terras indígenas Jauary, em Autazes, terras essas que foram reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2008. O estudo de exploração feito pela Potássio do Brasil, mostra que as atividades da mineradora podem causar danos como: alteração da qualidade da água, fuga de animais, aumento populacional, especulação imobiliária, destruição de sítios arqueológicos, entre outros danos. O atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia foi usado pelo governo federal para pressionar a aprovação do início das atividades de mineração na Amazônia o mais rápido possível, argumentando que o país não pode ser dependente do potássio da Rússia, já que o Brasil importa essa matéria-prima, que é essencial para o agronegócio. Porém, antes mesmo da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou uma petição à justiça, com interesse direto em Autazes. Há especulações de que os argumentos da guerra podem ser uma desculpa para acelerar esse processo do empreendimento, porém não há comprovações a respeito disso. Em 2017, a Justiça Federal suspendeu as licenças ambientais da mineradora até que a consulta prévia às 44 aldeias do povo Mura fosse concluída. Em 2019, os Mura prepararam um protocolo de consulta como um guia sobre como querem ser abordados pelo governo, e sobre como querem se organizar para as tomadas de decisão. A pandemia da Covid-19 e as consequentes medidas adotadas, como bloqueio e suspensão de atividades, atrasou essa consulta, tendo a sua retomada em abril de 2022, após a Potássio do Brasil repassar R$1,2 milhão para custear esse processo; quase metade do valor foi usado para contratar consultores da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). O valor foi solicitado pelos indígenas através de uma planilha de custo, a qual foi periciada pela Justiça. Entre os dias 4 e 8 de abril foi realizada uma assembleia convocada pelo Conselho Indígena Mura (CIM) para que pudesse ser feita a deliberação sobre os riscos e os impactos que a mina da Potássio causaria na região, no entanto, os indígenas presentes criticaram que muitos estavam ali apenas para defender o projeto, o que acabou tornando a assembleia um palco para a mineradora. O município de Autazes não é bem desenvolvido, com esgotos a céu aberto, sem infraestrutura viária, alta taxa de desemprego, e, de acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU), dos 40 mil habitantes, mais de 12 mil estão cadastrados em programas sociais do governo federal.
Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), as reservas brasileiras de potássio que estão localizadas na Amazônia têm cerca de 800 milhões de toneladas de potássio Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), as reservas brasileiras de potássio que estão localizadas na Amazônia têm cerca de 800 milhões de toneladas de potássio. O Ministério da Agricultura reconheceu que o município de Autazes tem potencial para ajudar a suprir a necessidade do Brasil em produção de fertilizantes, e o Governo Federal acredita que a exploração da região poderia suprir até 25% da demanda brasileira. Além da promessa de gerar cerca de 1,6 mil empregos diretos e quase 17 mil indiretos, criação de hospitais, instalação de câmeras de vigilância nas ruas, saneamento básico, melhorias na infraestrutura, escolas, e no fornecimento de eletricidade. O Ateliê Amazônico conversou sobre o assunto com a juíza da Justiça Federal do Amazonas, Jaiza Fraxe, formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1991), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005) e Doutora em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas (2011). Ateliê Amazônico: A exploração de potássio em Autazes traria muitos danos às terras indígenas, por outro lado, seria muito benéfico para a cidade, podendo gerar melhorias na infraestrutura, escolas e até no fornecimento de eletricidade. Existe algum meio termo que possa ser benéfico para os dois lados? Jaiza Fraxe: O debate sobre danos e benefícios ainda está acontecendo. Estudos de Componentes Indígenas (ECI) ainda serão apresentados no processo. Portanto, não podemos ainda afirmar quais serão os verdadeiros danos e se vão ocorrer reais benefícios para a cidade, o Estado e o país. Afirmações “contra” e “a favor” do empreendimento por enquanto são apenas teses utilizadas pelas partes envolvidas. Ateliê Amazônico: O potássio é uma matéria-prima essencial para o agronegócio, e parte dele vem para o nosso país importado da Rússia. A senhora acredita que os argumentos usados pelo governo de que o país não pode ser dependente do potássio da Rússia, principalmente após o início da guerra com a Ucrânia, são uma desculpa para acelerar o processo de exploração? Jaiza Fraxe: A Justiça Federal não trabalha com argumentos políticos. O processo cuida da consulta a povos indígenas afetados, impactos ambientais e licenciamento. Sobre a utilização de silvanita no agronegócio lícito e as políticas econômicas de governo e de mercado não cabe ao magistrado fazer pronunciamento, pois estaria interferindo em poder ao qual não integra. Ateliê Amazônico: Como profissional, qual é a sua principal preocupação em relação aos indígenas? Jaiza Fraxe: Como Magistrada nossa preocupação está relacionada com o nosso dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, as leis infraconstitucionais e os tratados internacionais sobre o tema, como por exemplo a Convenção 169 da OIT, que menciona a necessidade de consulta a povos indígenas quando existem grandes empreendimentos que podem agregar suas terras, seus recursos naturais (inclusive hídricos), sua cultura e rituais e seu modo de vida. O Ministério Público Federal do Amazonas começou a acompanhar o caso após o recebimento de informações de que a Potássio do Brasil estava realizando estudos e procedimentos na região sem qualquer consulta com as comunidades indígenas. A realização das consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) só veio após o MPF/AM levar o caso à Justiça. Com o acordo de consultas assinado, a justiça prevê o prazo de 90 dias para a realização de uma nova audiência de avaliação das propostas, agora com as consultas à comunidade indígena, e a proibição da Potássio do Brasil em buscar contato com membros das aldeias e comunidades ribeirinhas da região, diante de qualquer processo de convencimento ou de instigação de lideranças e membros dos grupos. O descumprimento de qualquer item do acordo pode resultar em uma multa de até R$50 mil por situação identificada. Por Laura Santiago
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